O FIM DA REPRODUÇÃO HUMANA

Considerando que


1. O presidente da república sabe que, de acordo com todos os estudos de opinião pública, a maioria dos portugueses está contra a lei do casamento homossexual. Cavaco Silva sabe também que, sem os votos daqueles que hoje estão em frontal desacordo com a promulgação desta lei degradante, não teria sido eleito presidente.
2. Ao contrário do que pretendeu fazer crer no seu discurso1, o presidente sabe que não é necessariamente verdade que, no caso de vetar a “lei”, ela passaria de qualquer maneira, porque um Presidente pode dissolver a assembleia da república e pode também renunciar ao mandato para não assinar um diploma que viole a sua consciência. Sabe também que o governo a quem estendeu a mão da "cooperação estratégica", jamais colocaria em causa a continuidade do actual presidente que, mais que qualquer outro, lhe interessa manter no lugar. E até sabe que, forçando a demissão do presidente, a sua reeleição estaria mais do que assegurada, como provou Alberto João Jardim nas eleições regionais que provocou em 2007 e veio a vencer com maioria reforçada.
3. A hierarquia católica do Patriarcado de Lisboa terá dado garantias a José Sócrates em Outubro de 2009 de que «a decisão do governo não provocará nenhuma guerra santa. [..] A Igreja continuará a repetir a sua doutrina sobre o assunto mas não sairá à rua.» segundo noticia do jornal i 2. Dividida a Igreja, o governo sentiu-se naturalmente encorajado a avançar com esta lei. Também D. Carlos Azevedo, bispo auxiliar de Lisboa e organizador da visita do Papa, defendia publicamente2 que o assunto fosse «despachado o mais depressa possível» e que quando o Papa viesse a Portugal, em Maio, a questão do casamento entre homossexuais não fosse abordada. Afinal a questão foi mesmo levantada por iniciativa do próprio Papa no encontro com as Organizações da Pastoral Social, em que Bento XVI disse3: «As iniciativas que visam tutelar os valores essenciais e primários da vida, desde a sua concepção, e da família, fundada sobre o matrimónio indissolúvel de um homem com uma mulher, ajudam a responder a alguns dos mais insidiosos e perigosos desafios que hoje se colocam ao bem comum». A pedra rejeitada pelos “construtores” tornou-se pedra angular - os temas-tabu, a não abordar, para o Santo Padre, pelo contrário, encerram «alguns dos mais insidiosos e perigosos desafios que hoje se colocam ao bem comum»3.

Perante estes factos, o PPV vem a público manifestar a sua posição política
O PPV discorda e lamenta profundamente a decisão de promulgação da lei do casamento homossexual pelo presidente da república. Todos os pressupostos relevantes, invocados pelo presidente no seu esboço de auto-justificação, apontavam para uma decisão de sentido contrário ao anunciado. Delapidou a sua base de apoio e deu um exemplo mais da incoerência entre os valores pessoais e a acção pública – de que temos numerosos exemplos na política portuguesa. Os portugueses não compreendem esta “facada nas costas” do Papa Bento XVI, pouco depois da aparente cordialidade durante toda a sua visita, terminada apenas há 3 dias.

Impõe-se, cada vez mais, que os portugueses conscientes da importância da Família para o futuro da sociedade portuguesa encontrem uma personalidade disponível para se candidatar à Presidência oferecendo garantias de agir sem receio de sacrificar a carreira política aos ditames da sua consciência. Nenhum dos candidatos anunciados preenche este requisito - nem Cavaco Silva, nem Manuel Alegre, nem Fernando Nobre que hoje mesmo assumiu a sua divergência em relação ao Papa nas questões do aborto e família. Seria uma tragédia cívica que os milhões de portugueses que partilham as nossas posições relativamente ao aborto e à família, não tivessem em quem votar nas próximas presidenciais, e se vissem constrangidos pela consciência a abster-se ou votar em branco.

Perante a confusão instalada entre os seus fiéis, bom seria que a hierarquia católica e os bispos evangélicos esclarecessem os cristãos sobre as reais implicações do compromisso de «imitação de Cristo». Não parece conciliável a postura passiva defendida por alguns reponsáveis cristãos com a atitude do próprio Cristo que saiu à rua a enfrentar os “vendilhões do templo” a quem «fazendo um chicote de cordas» (Jo 2, 15) expulsou Ele mesmo do Templo?

A concluir a sua mensagem, disse o presidente: «Há momentos na vida de um País em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um». Registamos esta declaração de assunção de responsabilidades políticas e morais de Cavaco Silva pelas consequências que trará à sociedade e à economia portuguesa esta lei do casamento homossexual.